Evaluating the Institutional Aspects of the Brazilian Electric Sector through Contract Theory

Este artigo analisa os aspectos institucionais regulatórios do setor elétrico brasileiro com foco no modelo de concessão para geração hidráulica à luz da teoria econômica de contratos. A teoria poderá explicar boa parte da concepção atual do setor, alertar para potenciais riscos e subsidiar o entendimento quanto aos impactos das decisões relativas às renovações das concessões. Demonstra-se que o risco moral e a alocação ineficiente de riscos foram os fatores preponderantes para a falência do modelo anterior em relação ao atual (modelo RE-SEB), o que levou o país à crise de abastecimento, em 2001, e como equacionar tais fatores no modelo em vigor.